Em relação a um nível crítico, entende-se quando o Software está fora de serviço e inoperante.
Em relação ao nível alto, entende-se quando o Software não opera de maneira que permita ao cliente realizar suas atividades diárias.
Em relação ao nível baixo, trata-se de erros e correções que o Software exige para a compreensão geral da ferramenta.

O serviço de suporte e manutenção implica responder aos “incidentes” notificados pelo Cliente sobre anomalias detectadas no uso do Software ou falta de conhecimento para sua utilização. Isso não implica, de forma alguma, personalização do Software, consultoria ou qualquer trabalho necessário para tornar o Software compatível ou interconectado com o próprio Software ou “Hardware” do Cliente, que sejam diferentes daqueles estabelecidos nas especificações técnicas para o funcionamento adequado do Software.

O Cliente somente poderá relatar incidentes e solicitar suporte por meio de “Usuários” que tenham completado o curso de formação. O LICENCIANTE será o responsável por classificar os incidentes relatados e terá total discricionariedade para determinar se os incidentes são compatíveis ou não, podendo inclusive recusá-los.

Considerar-se-á um incidente resolvido assim que for notificado que uma solução temporária ou permanente foi aplicada. As solicitações de explicação sobre o uso do Software não serão consideradas “incidentes”, mas as partes podem acordar a prestação de explicações ou treinamentos complementares.

Não obstante o disposto na cláusula 5.4, os incidentes não serão tratados caso sua causa esteja relacionada a fatores externos ao Software, tais como conectividade, redes, sistemas operacionais, navegadores ou qualquer outra disfunção causada por software básico que não o "Software" ou por falhas de hardware ou de conexão.

Em caso de problemas técnicos, o Cliente compromete-se a realizar todos os esforços razoáveis para investigar e diagnosticar os problemas antes de reportá-los.

Para utilizar o serviço de suporte, o Cliente deverá estar com a assinatura ativa e realizar contato através do seguinte endereço de e-mail: info@rentlysoft.com‍ 10. TERMOS DE PAGAMENTO E FATURAÇÃO

10.1. Os honorários pelos direitos e serviços acordados neste contrato terão o valor determinado no processo de assinatura indicado no documento de “Orçamento”.

10.2. Os pagamentos serão realizados mensalmente e antecipadamente, antes do dia 5 de cada mês, por meio de transferência bancária para uma conta fornecida pelo LICENCIANTE ou através de uma assinatura com cartão de crédito.

10.3. Suspensão do serviço: O não pagamento dentro dos prazos acordados autoriza o LICENCIANTE a bloquear o acesso ao Software dentro de um prazo de 10 (dez) dias corridos.

10.4. O LICENCIANTE eliminará total e irreversivelmente todas as informações armazenadas no Software no prazo de 60 (sessenta) dias corridos após o Cliente deixar de pagar a assinatura.

‍10.5. O LICENCIANTE emitirá uma fatura mensal pelo valor a receber, conforme estabelecido pelas partes no “Orçamento”. As faturas serão enviadas por e-mail, automaticamente para uma conta de e-mail indicada pelo Cliente.

10.6. Para outros produtos ou serviços específicos não incluídos e/ou não previstos no Orçamento - Proposta Comercial, será emitida a fatura correspondente conforme acordado entre as partes.

10.7. As faturas serão emitidas de acordo com as informações fiscais fornecidas pelo Cliente, que será o único responsável por manter essas informações atualizadas.

10.8. Em caso de alteração no cenário macroeconômico atual, o valor poderá ser reajustado mediante acordo mútuo entre as partes.

10.9. Todos os valores e taxas indicados ou referidos neste contrato estão baseados em EUR ou USD, conforme a região do Cliente. Todos os valores são não canceláveis e não reembolsáveis. Devido à natureza dos nossos produtos e serviços digitais, operamos sob uma política estrita de não reembolso. Após a compra e entrega do software ou dos serviços, nenhum reembolso será concedido, salvo em circunstâncias excepcionais e a critério exclusivo da RENTLY.

Exceções para consideração de reembolso:
Defeitos no produto: Caso o software apresente defeitos ou falhas, nos comprometemos a resolver o problema diligentemente. Se não conseguirmos fornecer uma solução satisfatória dentro de um prazo razoável, um reembolso poderá ser considerado.

Cobranças não autorizadas: Se você acreditar que foi cobrado indevidamente, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte ao cliente para investigação. Se confirmado que a cobrança foi indevida, um reembolso poderá ser emitido.

Cancelamento de serviços: Para serviços baseados em assinatura, o Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. No entanto, não serão concedidos reembolsos para parcelas não utilizadas das taxas de assinatura já pagas.

Solicitação de reembolso:
Para solicitar um reembolso sob circunstâncias excepcionais, conforme descrito acima, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente pelo e-mail:info@rentlysoft.com
‍As solicitações de reembolso devem ser feitas dentro de 10 (dez) dias a partir da data da compra para serem consideradas.

Fica acordado que os reembolsos se aplicam apenas a serviços oferecidos com base em assinatura mensal. Caso o cliente opte por pagar um ano completo antecipadamente com desconto, essa assinatura não será reembolsável. O mesmo se aplica a qualquer ciclo de faturamento superior a um mês. 

11. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações recebidas ou acessadas por qualquer uma das partes em virtude da relação derivada deste contrato terão natureza confidencial (“Informações Confidenciais”). Tais Informações Confidenciais não poderão ser divulgadas, publicadas, difundidas ou utilizadas de qualquer forma pela parte receptora sem a autorização expressa da outra parte.
A parte receptora protegerá as Informações Confidenciais da parte reveladora com o mesmo grau de cuidado e confidencialidade que protege suas próprias informações confidenciais. Estes termos e condições não impõem nenhuma obrigação a qualquer das partes em relação às informações confidenciais da outra parte quando a parte receptora puder demonstrar, mediante prova legal suficiente, que:a) Já possuía ou tinha conhecimento legítimo das informações antes de recebê-las da parte reveladora, sem obrigação de confidencialidade;
b) A informação já era de domínio público sem violação deste contrato;
c) Foi obtida de boa-fé por meio de terceiro com direito à sua divulgação e sem obrigação de confidencialidade;
d) Foi desenvolvida independentemente pela parte receptora sem participação de pessoas que tiveram acesso à informação confidencial; oue) Sua divulgação é exigida por leis aplicáveis, desde que a parte receptora notifique previamente a parte reveladora e faça esforços diligentes para limitar essa divulgação.
A parte receptora não adquirirá, sob este contrato, nenhum direito de propriedade ou interesse sobre qualquer parte das Informações Confidenciais da parte reveladora. Os dados pessoais obtidos por qualquer das partes para a execução deste contrato somente poderão ser utilizados para o cumprimento do objetivo contratual, sendo vedada sua transferência ou divulgação a terceiros em qualquer hipótese.Todos os dados pessoais acessados ou processados em qualquer fase devem ser tratados com confidencialidade e discrição, mantendo-se o sigilo profissional. O LICENCIANTE compromete-se, por prazo indeterminado, a manter o sigilo e a mais estrita confidencialidade sobre todas as informações do CLIENTE às quais tiver acesso.
O LICENCIANTE, sem consentimento expresso prévio do CLIENTE, se abstém de qualquer atividade — reprodução, uso, armazenamento, modificação ou outra — com as informações recebidas para fins diferentes do cumprimento deste contrato. Terceiros não poderão acessar os dados do CLIENTE sem o seu consentimento expresso.
Ao término do contrato, cada parte deverá destruir, de maneira definitiva e irreversível, todas as informações ou dados pessoais obtidos durante sua vigência. Cada parte será responsável por proteger apenas seus próprios dados.
O LICENCIANTE manterá os dados básicos dos locatários por um período de 90 dias após o encerramento do serviço, conforme as melhores práticas de retenção da Microsoft Azure. Após esse período, o LICENCIANTE fará o apagamento completo e seguro das informações.
Nenhuma das partes será responsável perante a outra ou terceiros por danos decorrentes de atrasos ou impossibilidades de cumprimento por motivo de força maior ou circunstância fora do seu controle.

12. DADOS PESSOAIS

O LICENCIANTE poderá eventualmente armazenar dados pessoais dos quais o CLIENTE é o titular ou responsável pelo tratamento. É responsabilidade exclusiva do CLIENTE assegurar a conformidade com a legislação de proteção de dados.
O LICENCIANTE informa que o Software e o armazenamento dos dados são realizados na plataforma “Microsoft Azure”, cujo principal data center está localizado no Colorado, EUA, e em locais diversos na Europa.
Ambas as partes comprometem-se a cumprir integralmente a Lei Orgânica de Proteção de Dados 3/2018, de 5 de dezembro, bem como o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Especificamente, as partes comprometem-se a:
I) Usar os dados exclusivamente para cumprir este contrato e sempre conforme as instruções do CLIENTE.
II) Manter o máximo sigilo e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos.
III) Devolver todos os arquivos e documentos contendo os dados após o término do contrato, caso solicitado expressamente.
IV) Restringir o acesso apenas a colaboradores diretamente envolvidos.
V) Adotar medidas de segurança adequadas para proteção dos dados.

13. VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO

O contrato terá vigência de 6 meses, sem renovação automática. Durante esse período, nenhuma das partes poderá rescindi-lo unilateralmente.

Caso o CLIENTE deseje rescindir antes dos 6 meses, deverá pagar integralmente os valores acordados no Anexo 1 para esse período.

Após esse prazo, o LICENCIANTE poderá encerrar o contrato com 180 dias de aviso prévio. O CLIENTE poderá encerrar a qualquer momento com 15 dias de aviso e será responsável apenas pelas obrigações do mês vigente.

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato em caso de:

I) Descumprimento grave das obrigações;
II) Não pagamento das tarifas;
III) Prestação de informações falsas;
IV) Início de processo de insolvência não resolvido em 120 dias;
V) Força maior que impeça a execução do serviço;
VI) Cessão involuntária dos ativos;
VII) Acordo mútuo;
VIII) Perda de personalidade jurídica ou falência, salvo disposição legal em contrário.
Após o encerramento, o CLIENTE continuará responsável por débitos pendentes.

14. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

As comunicações entre as partes serão consideradas válidas se realizadas pelos e-mails indicados. Considera-se válida também qualquer notificação com confirmação de recebimento por representante autorizado.
O CLIENTE compromete-se a usar apenas os canais formais estabelecidos pelo LICENCIANTE e a não utilizá-los para fins alheios ao uso legítimo do Software.

15. JURISDIÇÃO

Para qualquer disputa, as partes se submetem à jurisdição dos Tribunais Comerciais de Newark, Delaware, EUA, conforme os endereços mencionados no cabeçalho deste contrato.

16. OBRIGAÇÕES GERAIS DO CLIENTE

O CLIENTE se compromete a:
I) Colaborar com o LICENCIANTE com confiança e boa-fé;
II) Manter e operar o Software conforme as instruções do LICENCIANTE;
III) Designar pessoal responsável pelo contato;
IV) Garantir acesso às instalações, se necessário.

17. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E MARKETING

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais — nome, sobrenome, empresa, cargo, declarações escritas ou verbais — para fins de marketing da Rently Soft LLC.
Esses dados poderão ser usados em:
Promoções eletrônicas ou impressas
Sites e Intranets
Redes sociais
Artigos, eventos, newsletters, estudos de caso
O consentimento é voluntário e pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do tratamento anterior


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Li e aceito os termos e condições de uso do produto detalhados acima.
‍Data: ............................................. Data: .....................................................
Lugar: ............................................ Lugar: ....................................................  
RENTLYSOFT................................ <RENTADORA >
Assinatura: .....................................  Assinatura: ..............................................
Nome: Catriel Aubone................   Nome: ....................................................
Título: COO